Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente desde 16 de agosto de 2026.

1. Quem somos

O Bora Junto é uma plataforma digital (aplicativo móvel e versão web) que conecta pessoas para a prática de atividades físicas e esportivas e que também disponibiliza um ambiente de comércio eletrônico entre lojistas e consumidores.

A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente “Bora Junto”, “nós” ou “plataforma”.

2. Definições

• Usuário: pessoa física que cria uma conta e utiliza a plataforma.
• Organizador: usuário que cria um evento, desafio ou atividade.
• Loja/Vendedor: usuário ou empresa que oferece produtos ou serviços no marketplace.
• Entregador: usuário que aceita realizar entregas de pedidos do marketplace.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, comentários, avaliações, stories e demais materiais publicados por usuários.
• Carteira: saldo digital mantido na plataforma, decorrente de cashback, estornos ou repasses.

3. Cadastro, conta e idade mínima

1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por mantê-las corretas.
2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais e deve manter sua senha em sigilo.
3. A plataforma pode exigir a verificação do e-mail e/ou do telefone informados.
4. O uso é permitido a partir dos 16 anos. Usuários entre 16 e 18 anos devem estar assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.
5. Operações financeiras (compras, saques, recebimentos e vendas) são permitidas apenas a maiores de 18 anos e podem exigir a informação de CPF e outros dados exigidos por lei ou pelo prestador de serviços de pagamento.
6. É vedado criar contas em nome de terceiros, utilizar identidade falsa ou manter mais de uma conta com o intuito de burlar restrições.

4. O que a plataforma faz (e o que não faz)

O Bora Junto atua como ambiente de intermediação e tecnologia. Por meio dela você pode, entre outras funcionalidades:

• criar e participar de eventos, treinos, desafios e grupos;
• localizar atividades próximas com base na sua localização;
• publicar posts, stories e comentários, seguir outros usuários e trocar mensagens;
• registrar atividades físicas, metas e check-ins;
• comprar e vender produtos e serviços no marketplace.

A plataforma não organiza, supervisiona ou garante a realização dos eventos criados por usuários, não é fornecedora dos produtos anunciados pelas lojas, não presta serviços de treinamento esportivo, orientação médica ou nutricional, e não é instituição financeira.

5. Regras de conduta

Ao utilizar o Bora Junto, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• praticar assédio, ameaça, discurso de ódio, bullying ou constrangimento a outros usuários;
• divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização;
• anunciar produtos ou serviços proibidos por lei (armas, drogas, medicamentos controlados, produtos falsificados, entre outros);
• utilizar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, pirâmide financeira ou qualquer prática ilícita;
• criar eventos falsos, inflar avaliações, manipular métricas, cashback ou programas de recompensa;
• usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, copiar ou explorar a plataforma;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento dos serviços.

Denúncias podem ser feitas dentro do aplicativo ou pelos canais indicados no item 17.

6. Conteúdo publicado por você

1. Você continua sendo o titular do conteúdo que publica e é o único responsável por ele.
2. Ao publicar, você concede ao Bora Junto uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, com a finalidade de operar e divulgar os serviços. A licença se encerra quando você remove o conteúdo, ressalvadas cópias em backup e obrigações legais de guarda.
3. Podemos remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

7. Eventos, encontros e atividades físicas

1. Os eventos são criados e conduzidos por usuários, sob responsabilidade exclusiva de seus organizadores e participantes.
2. O Bora Junto não verifica previamente a idoneidade dos participantes, a segurança dos locais nem a adequação das atividades ao seu estado de saúde.
3. Encontros presenciais com pessoas conhecidas pela internet exigem cautela: prefira locais públicos, avise alguém de confiança e não compartilhe dados sensíveis.
4. Você participa de eventos por sua conta e risco, assumindo integralmente eventuais danos físicos, materiais ou morais decorrentes da atividade, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
5. Organizadores devem obter as autorizações necessárias quando o evento exigir (uso de espaço público, alvarás, seguros etc.).

8. Marketplace, lojas e pedidos

1. Os produtos e serviços anunciados são fornecidos pelas lojas, que são as responsáveis pela descrição, preço, qualidade, estoque, prazo, garantia, nota fiscal e cumprimento da legislação aplicável.
2. O contrato de compra e venda é celebrado entre o comprador e a loja. O Bora Junto atua como intermediador do anúncio, do pagamento e, quando aplicável, da logística.
3. Ao concluir um pedido, o comprador aceita as condições informadas na tela de checkout (preço, frete, prazo e forma de pagamento).
4. Avaliações devem refletir experiências reais de compra. É proibido publicar avaliações falsas ou pagas.
5. As lojas declaram possuir capacidade jurídica e regularidade fiscal para comercializar os itens ofertados.

9. Pagamentos, taxas e carteira

1. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. O Bora Junto não armazena os dados completos do seu cartão: eles são enviados diretamente ao processador, que devolve um identificador (token) para pagamentos futuros.
2. A plataforma pode reter uma taxa de intermediação sobre as vendas realizadas no marketplace, informada às lojas antes da adesão.
3. A carteira é um registro de saldo dentro da plataforma, alimentado por cashback, estornos, repasses de vendas ou de entregas. Não se trata de conta bancária, não rende juros e não é coberta por garantias do sistema financeiro.
4. Saques estão sujeitos a valor mínimo, verificação de identidade, prazos de compensação e à titularidade da chave/conta de destino, que deve pertencer ao próprio usuário.
5. Programas de cashback, cupons e recompensas podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, respeitados os benefícios já concedidos.
6. Em caso de suspeita de fraude, podemos suspender pagamentos, saques e a conta até a conclusão da análise.

10. Entregas

1. As entregas podem ser realizadas pela própria loja, por entregadores cadastrados na plataforma ou por transportadoras parceiras.
2. O comprador é responsável por informar endereço completo e correto e por disponibilizar alguém para receber o pedido.
3. Entregadores atuam de forma autônoma e independente, não havendo vínculo empregatício com o Bora Junto.
4. Prazos de entrega são estimativas e podem variar por fatores externos (trânsito, clima, indisponibilidade no endereço).

11. Cancelamento, arrependimento e reembolso

1. Nas compras realizadas pelo aplicativo ou site, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Produtos com vício ou defeito seguem os prazos e garantias legais previstos no Código de Defesa do Consumidor.
3. Reembolsos são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diverso, e podem levar o prazo operacional do emissor do cartão ou do arranjo de pagamento.
4. Produtos personalizados, perecíveis ou de higiene pessoal podem ter restrições de devolução, sempre respeitada a legislação.
5. O cancelamento de participação em eventos gratuitos pode ser feito a qualquer momento pelo aplicativo.

12. Propriedade intelectual

A marca “Bora Junto”, o logotipo, o código-fonte, o layout, os textos, as ilustrações e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Bora Junto ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução, engenharia reversa, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

13. Suspensão e encerramento da conta

1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo.
2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que representem risco à segurança de outros usuários, mediante aviso sempre que possível.
3. O encerramento não afeta obrigações já assumidas (pedidos em andamento, valores devidos) nem a guarda de dados exigida por lei, conforme descrito na Política de Privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

1. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
2. Não nos responsabilizamos por condutas de usuários, lojas, entregadores ou terceiros, nem por danos decorrentes de eventos organizados por usuários, respeitados os limites da legislação aplicável e as hipóteses do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de conexão, de dispositivos ou de serviços de terceiros.
4. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, por e-mail ou por aviso no site, com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias dele decorrentes, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca de [CIDADE/UF].

17. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações: [email protected].

Documento revisado em 16 de agosto de 2026. Consulte também a Política de Privacidade.